TJSC 2015.049280-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRAVANTE ACUSADA PELA PACIENTE DE NEGLIGÊNCIA DURANTE A CIRURGIA E PÓS OPERATÓRIO. AGRAVADA QUE FOI ATENDIDA POR DIVERSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SENDO SUBMETIDA A NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM NOSOCÔMIO DIVERSO. PRONTUÁRIOS MÉDICOS E FICHA DE INTERNAÇÃO QUE NÃO FORAM COLACIONADOS AOS AUTOS. SIGILO PROFISSIONAL QUE NÃO É ABSOLUTO. PRONTUÁRIOS QUE PODEM SER APRESENTADOS POR DECISÃO JUDICIAL QUANDO IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sendo incontroverso o fato de que terceiros prestaram atendimento à autora, submetendo-a à nova intervenção cirúrgica em nosocômio diverso, impõe-se o deferimento do pedido para apresentação dos prontuários e ficha de internação uma vez que o sigilo médico não é absoluto quando referidos documentos são imprescindíveis para o deslinde da controvérsia. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049280-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRAVANTE ACUSADA PELA PACIENTE DE NEGLIGÊNCIA DURANTE A CIRURGIA E PÓS OPERATÓRIO. AGRAVADA QUE FOI ATENDIDA POR DIVERSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE SENDO SUBMETIDA A NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM NOSOCÔMIO DIVERSO. PRONTUÁRIOS MÉDICOS E FICHA DE INTERNAÇÃO QUE NÃO FORAM COLACIONADOS AOS AUTOS. SIGILO PROFISSIONAL QUE NÃO É ABSOLUTO. PRONTUÁRIOS QUE PODEM SER APRESENTADOS POR DECISÃO JUDICIAL QUANDO IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sendo incontroverso o fato de que terceiros prestaram atendimento à autora, submetendo-a à nova intervenção cirúrgica em nosocômio diverso, impõe-se o deferimento do pedido para apresentação dos prontuários e ficha de internação uma vez que o sigilo médico não é absoluto quando referidos documentos são imprescindíveis para o deslinde da controvérsia. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049280-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
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