TJSC 2015.049320-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO HOME CARE. PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONTRA RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. IMPEDIMENTO DE REPARAÇÃO PELO JUÍZO A QUO APÓS O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL AD QUEM. APLICABILIDADE DOS ARTS. 512 E 529 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVALÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO ÓRGÃO SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049320-1, de Concórdia, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-06-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO HOME CARE. PLANO DE SAÚDE. RECURSO CONTRA RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS. IMPEDIMENTO DE REPARAÇÃO PELO JUÍZO A QUO APÓS O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL AD QUEM. APLICABILIDADE DOS ARTS. 512 E 529 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVALÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO ÓRGÃO SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049320-1, de Concórdia, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-06-2016).
Data do Julgamento
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Concórdia
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