TJSC 2015.049391-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO NÃO JUNTADA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049391-9, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO NÃO JUNTADA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049391-9, de Blumenau, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Adilson Bittencourt Junior
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Blumenau
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