TJSC 2015.049469-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, NA SUA FORMA TENTADA (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, COMBINADO COM O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DOS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE AUMENTO DA PENA. REPRIMENDA READEQUADA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO. DESCABIMENTO. PARÂMETRO DE AGRAVAMENTO DA PENA QUE SE INSERE NA ESFERA DE DISCRICIONARIDADE DO MAGISTRADO. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO INDEVIDA. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.049469-8, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 25-11-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, NA SUA FORMA TENTADA (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, COMBINADO COM O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DOS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE AUMENTO DA PENA. REPRIMENDA READEQUADA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLEITO DE REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO. DESCABIMENTO. PARÂMETRO DE AGRAVAMENTO DA PENA QUE SE INSERE NA ESFERA DE DISCRICIONARIDADE DO MAGISTRADO. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO INDEVIDA. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.049469-8, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 25-11-2015).
Data do Julgamento
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão