TJSC 2015.049479-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, INC. IX, DO CPC). FALECIMENTO DO DEMANDANTE NO CURSO DA LIDE. CONDENAÇÃO DO ESTADO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA FIXADA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049479-1, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, INC. IX, DO CPC). FALECIMENTO DO DEMANDANTE NO CURSO DA LIDE. CONDENAÇÃO DO ESTADO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA FIXADA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.049479-1, de Joinville, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Joinville
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