TJSC 2015.049555-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DECRETOU SEGREDO DE JUSTIÇA ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA E VEDOU O ACESSO DO ADVOGADO AOS AUTOS, MESMO COM A APRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM, CUJO RESULTADO FAVORECEU O AGRAVANTE (IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049555-9, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DECRETOU SEGREDO DE JUSTIÇA ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA E VEDOU O ACESSO DO ADVOGADO AOS AUTOS, MESMO COM A APRESENTAÇÃO DA PROCURAÇÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM, CUJO RESULTADO FAVORECEU O AGRAVANTE (IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049555-9, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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