TJSC 2015.049557-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA APONTADA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 COMBINADO COM ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SUSCITADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU A SEGREGAÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. SUBSTÂNCIA APREENDIDA EM QUANTIDADE CONSIDERÁVEL E PRONTA PARA COMERCIALIZAÇÃO. CONDUTA COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CUSTÓDIA. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR CONFIGURADOS. ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049557-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA APONTADA PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EM CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 COMBINADO COM ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. SUSCITADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU A SEGREGAÇÃO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. SUBSTÂNCIA APREENDIDA EM QUANTIDADE CONSIDERÁVEL E PRONTA PARA COMERCIALIZAÇÃO. CONDUTA COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE INSUFICIENTES PARA AFASTAR A CUSTÓDIA. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR CONFIGURADOS. ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049557-3, de Itajaí, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Itajaí
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