HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIMITES COGNITIVOS. POSSIBILIDADE DE MANEJO DO WRIT QUANDO SE TRATAR DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CASO CONCRETO. VERIFICAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ASPECTOS. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AGRAVO EM EXECUÇÃO MANEJADO NA ORIGEM CONTRA A MESMA DECISÃO. DEMORA EVIDENTE NA TRAMITAÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA PARA DETERMINAR A PRONTA CONCLUSÃO DO PROCESSAMENTO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS. MATÉRIA DISCUTIDA EM RECURSO PRÓPRIO E PENDENTE DE JULGAMENTO POR ESTA CORTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CARACTERIZADA. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a despeito de existir recurso próprio e adequado para questionar as decisões proferidas em tema de Execução Penal, a ação de habeas corpus substitutiva de agravo em execução deve ser analisada pela Corte de origem com o intuito de verificar a existência de flagrante ilegalidade, desde que não seja necessário o reexame de fatos e provas [...]" (HC nº 282.251/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 19.3.14) (Superior Tribunal de Justiça, Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus n. 39.523/SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 27 de maio de 2014) (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049634-8, de São José, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).