TJSC 2015.049641-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO, PELO AGRAVANTE/EMBARGANTE, DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO DIGITAL NÃO CERTIFICADO NO PROCESSO PRINCIPAL. FATO IRRELEVANTE. RECURSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA. ANÁLISE DAS RAZÕES. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DOS ACLARATÓRIOS. NÃO VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO AO EMBARGANTE, DEVIDAMENTE CIENTIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL SOBRE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049641-0, de Campo Erê, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO, PELO AGRAVANTE/EMBARGANTE, DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO DIGITAL NÃO CERTIFICADO NO PROCESSO PRINCIPAL. FATO IRRELEVANTE. RECURSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA. ANÁLISE DAS RAZÕES. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DOS ACLARATÓRIOS. NÃO VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO AO EMBARGANTE, DEVIDAMENTE CIENTIFICADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL SOBRE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049641-0, de Campo Erê, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Campo Erê
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