TJSC 2015.049655-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PROMOVER, CONSTITUIR FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA DATA PRÓXIMA. RÉUS EM SITUAÇÃO PROCESSUAL DISTINTA. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA RECONHECIDA EM OUTROS WRIT. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049655-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE PROMOVER, CONSTITUIR FINANCIAR OU INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA DATA PRÓXIMA. RÉUS EM SITUAÇÃO PROCESSUAL DISTINTA. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA RECONHECIDA EM OUTROS WRIT. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049655-1, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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