TJSC 2015.049665-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE RELEGOU A ANÁLISE DAS PRELIMINARES PARA O MOMENTO DA SENTENÇA, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL, INDEFERIU O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NOMEOU PERITO E DETERMINOU QUE A SEGURADORA ARQUE COM A VERBA HONORÁRIA. SANEADOR QUE NÃO APRECIOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO. NULIDADE VERIFICADA. AGRAVO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO. APRECIAÇÃO DAS DEMAIS INSURGÊNCIAS RECURSAIS PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049665-4, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE RELEGOU A ANÁLISE DAS PRELIMINARES PARA O MOMENTO DA SENTENÇA, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL, INDEFERIU O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NOMEOU PERITO E DETERMINOU QUE A SEGURADORA ARQUE COM A VERBA HONORÁRIA. SANEADOR QUE NÃO APRECIOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO. NULIDADE VERIFICADA. AGRAVO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO. APRECIAÇÃO DAS DEMAIS INSURGÊNCIAS RECURSAIS PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049665-4, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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