TJSC 2015.049806-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, I E IV) - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INAPLICABILIDADE DO ART. 319 DO CPP - DENUNCIADO QUE DESCUMPRIU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM FEITO CRIMINAL DIVERSO - ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, DETENTOR DE BONS ANTECEDENTES E DE RESIDÊNCIA FIXA - FATORES QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO EM CÁRCERE - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049806-7, de Imaruí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, I E IV) - PRISÃO EM FLAGRANTE - PRESENÇA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INAPLICABILIDADE DO ART. 319 DO CPP - DENUNCIADO QUE DESCUMPRIU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM FEITO CRIMINAL DIVERSO - ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, DETENTOR DE BONS ANTECEDENTES E DE RESIDÊNCIA FIXA - FATORES QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO EM CÁRCERE - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049806-7, de Imaruí, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Imaruí
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