TJSC 2015.049809-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES QUE NÃO FORAM REALIZADAS EM NOME DO NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO FEITO. EVENTUAL NULIDADE NÃO ARGUÍDA NO MOMENTO ADEQUADO À LUZ DO ARTIGO 245 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049809-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES QUE NÃO FORAM REALIZADAS EM NOME DO NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO FEITO. EVENTUAL NULIDADE NÃO ARGUÍDA NO MOMENTO ADEQUADO À LUZ DO ARTIGO 245 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049809-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Capital - Bancário
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