AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EXCIPIENTE BRASIL TELECOM S.A. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO EX OFFICIO E DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS ESSENCIAIS E CARACTERÍSTICOS DO INSTITUTO QUE, SE AUSENTES, OBSTARIAM O PRÓPRIO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO NO PONTO POR INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. EQUIVOCADO CRITÉRIO DE CÁLCULO NÃO DEMONSTRADO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC/1973. VIABILIDADE. CONDUTA DA PARTE EXECUTADA QUE NÃO EQUIVALE AO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR NÃO ADSTRITO À ANÁLISE EXAUSTIVA DOS DISPOSITIVOS APONTADOS. AÇÃO DE POSICIONAMENTO QUE REJEITA IMPLICITAMENTE AS DEMAIS ARGUIÇÕES DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049864-1, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).