TJSC 2015.049883-0 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Impugnação julgada improcedente. Inconformismo. Suspensão do processo. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa. Prescrição. Alegações rejeitadas. Prévia liquidação. Desnecessidade. Juros remuneratórios. Encargo devido até o efetivo pagamento. Juros de mora. Termo inicial. Citação na ação coletiva. Correção monetária. Incidência. Fundamentos da decisão não derruídos. Honorários advocatícios. Ausente interesse em recorrer neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049883-0, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Impugnação julgada improcedente. Inconformismo. Suspensão do processo. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa. Prescrição. Alegações rejeitadas. Prévia liquidação. Desnecessidade. Juros remuneratórios. Encargo devido até o efetivo pagamento. Juros de mora. Termo inicial. Citação na ação coletiva. Correção monetária. Incidência. Fundamentos da decisão não derruídos. Honorários advocatícios. Ausente interesse em recorrer neste tema. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049883-0, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
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