TJSC 2015.049923-4 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO ETIOLÓGICO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA NÃO CONTEMPLADOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. [...] tratando-se de acidente do trabalho, necessário a realização a prova pericial para se constatar a relação de causalidade entre o acidente e a lesão sofrida, bem como, se in casu, houve a redução ou incapacidade laborativa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.007755-5, de Orleans, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 22-09-2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049923-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO ETIOLÓGICO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA NÃO CONTEMPLADOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. [...] tratando-se de acidente do trabalho, necessário a realização a prova pericial para se constatar a relação de causalidade entre o acidente e a lesão sofrida, bem como, se in casu, houve a redução ou incapacidade laborativa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.007755-5, de Orleans, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 22-09-2011). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049923-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Capital
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