TJSC 2015.049960-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE REFUTA. CÁLCULO DA VPA COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, A SER APURADO DE ACORDO COM O BALANCETE TRIMESTRAL DIVULGADO PELA COMPANHIA. DIVIDENDOS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE CÔMPUTO À DATA DA CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. CÁLCULO DO CONSECTÁRIO QUE DEVE ESTENDER-SE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO CONFIRMADA NESTE GRAU. CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL COM BASE NA SISTEMÁTICA DESENVOLVIDA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO NO QUE TANGE AO VALOR DA COTAÇÃO DAS AÇÕES E AO PERCEBIMENTO DOS DIVIDENDOS. CÁLCULO VALIDADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049960-5, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA QUE APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE REFUTA. CÁLCULO DA VPA COM BASE NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO, A SER APURADO DE ACORDO COM O BALANCETE TRIMESTRAL DIVULGADO PELA COMPANHIA. DIVIDENDOS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DE CÔMPUTO À DATA DA CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. CÁLCULO DO CONSECTÁRIO QUE DEVE ESTENDER-SE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO CONFIRMADA NESTE GRAU. CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL COM BASE NA SISTEMÁTICA DESENVOLVIDA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO NO QUE TANGE AO VALOR DA COTAÇÃO DAS AÇÕES E AO PERCEBIMENTO DOS DIVIDENDOS. CÁLCULO VALIDADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049960-5, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Criciúma
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