TJSC 2015.049962-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E CONDENA A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. MONTANTE INTEGRALIZADO. CÁLCULO QUE DEVE SE PAUTAR NO VALOR À VISTA DO CONTRATO DE N. 11667801. CONTADORIA QUE OBSERVA O ALUDIDO NUMERÁRIO NA CONFECÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS. SOMATÓRIO QUE É POSTERIORMENTE HOMOLOGADO PELO JULGADOR DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESTA SEARA. LEVANTADA INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA ACERCA DOS VALORES CONSIDERADOS PELA CONTADORIA A TÍTULO DE DIVIDENDOS. IMPROCEDÊNCIA. SOMATÓRIO QUE DEMONSTRA A EVOLUÇÃO ACIONÁRIA PARA AFERIÇÃO DA ALUDIDA PARCELA. SUSCITADA ADIÇÃO INDEVIDA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO NO QUANTUM HOMOLOGADO. PRETENSÃO INÓCUA. VERIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VALOR A ESSE TÍTULO NO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ALUDIDA PARCELA NA FASE COGNITIVA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA NO PONTO. DEFENDIDA INCORREÇÃO DO CÁLCULO A RESPEITO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PROVENTOS TÊM COMO LIMITE A DATA UTILIZADA COMO COTAÇÃO PARA A INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES. TESE REPELIDA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE REFUTAR O VALOR ENCONTRADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. INSURGENTE QUE DEVERIA TER DEMONSTRADO QUAIS SERIAM OS VALORES ENTENDIDOS COMO ADEQUADOS, A TEOR DO ART. 475-L, § 2°, DO CÓDIGO DE RITOS. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA INTERLOCUTÓRIA ATACADA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049962-9, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E CONDENA A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. MONTANTE INTEGRALIZADO. CÁLCULO QUE DEVE SE PAUTAR NO VALOR À VISTA DO CONTRATO DE N. 11667801. CONTADORIA QUE OBSERVA O ALUDIDO NUMERÁRIO NA CONFECÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS. SOMATÓRIO QUE É POSTERIORMENTE HOMOLOGADO PELO JULGADOR DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DO DECISUM NESTA SEARA. LEVANTADA INEXISTÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA ACERCA DOS VALORES CONSIDERADOS PELA CONTADORIA A TÍTULO DE DIVIDENDOS. IMPROCEDÊNCIA. SOMATÓRIO QUE DEMONSTRA A EVOLUÇÃO ACIONÁRIA PARA AFERIÇÃO DA ALUDIDA PARCELA. SUSCITADA ADIÇÃO INDEVIDA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO NO QUANTUM HOMOLOGADO. PRETENSÃO INÓCUA. VERIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VALOR A ESSE TÍTULO NO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ALUDIDA PARCELA NA FASE COGNITIVA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA NO PONTO. DEFENDIDA INCORREÇÃO DO CÁLCULO A RESPEITO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PROVENTOS TÊM COMO LIMITE A DATA UTILIZADA COMO COTAÇÃO PARA A INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES. TESE REPELIDA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE REFUTAR O VALOR ENCONTRADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. INSURGENTE QUE DEVERIA TER DEMONSTRADO QUAIS SERIAM OS VALORES ENTENDIDOS COMO ADEQUADOS, A TEOR DO ART. 475-L, § 2°, DO CÓDIGO DE RITOS. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA INTERLOCUTÓRIA ATACADA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049962-9, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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