TJSC 2015.049989-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS CONDUTAS, UMA NA FORMA TENTADA), LESÕES CORPORAIS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049989-4, de Santa Cecília, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS CONDUTAS, UMA NA FORMA TENTADA), LESÕES CORPORAIS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.049989-4, de Santa Cecília, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Santa Cecília
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