TJSC 2015.049994-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO UTILIZADO PELO EXPERTO. IMPROCEDÊNCIA. QUANTUM APURADO NA ÉPOCA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. CRITÉRIO QUE CONSOA COM O PARÂMETRO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO QUE NÃO SE ACOLHE NESSE ASPECTO. PLEITO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBA NÃO PREVISTA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO ACOLHIDO NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049994-2, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O MM. JUÍZO A QUO ACOLHEU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO UTILIZADO PELO EXPERTO. IMPROCEDÊNCIA. QUANTUM APURADO NA ÉPOCA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL. CRITÉRIO QUE CONSOA COM O PARÂMETRO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO QUE NÃO SE ACOLHE NESSE ASPECTO. PLEITO PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO OS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBA NÃO PREVISTA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO ACOLHIDO NO ITEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.049994-2, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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