TJSC 2015.050000-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUSSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC CABÍVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.050000-1, de Gaspar, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO DE ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUSSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC CABÍVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.050000-1, de Gaspar, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Gaspar
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