TJSC 2015.050034-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESTES AUTOS DISTRIBUÍDO À MAGISTRADO INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (2015.011773-4). PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050034-8, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESTES AUTOS DISTRIBUÍDO À MAGISTRADO INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (2015.011773-4). PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050034-8, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Campos Novos
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