TJSC 2015.050039-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. TENTATIVA DE FURTO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA INCONTROVERSAS. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA DE FURTO, NO PATAMAR MÁXIMO DE 2/3. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU QUE JÁ ESTAVA DENTRO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, NA POSSE DA RES FURTIVA, QUANDO SE DEPAROU COM O OFENDIDO E FOI IMOBILIZADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE QUE NÃO AUTORIZA A MITIGAÇÃO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.050039-3, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. TENTATIVA DE FURTO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA INCONTROVERSAS. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA DE FURTO, NO PATAMAR MÁXIMO DE 2/3. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU QUE JÁ ESTAVA DENTRO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, NA POSSE DA RES FURTIVA, QUANDO SE DEPAROU COM O OFENDIDO E FOI IMOBILIZADO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE QUE NÃO AUTORIZA A MITIGAÇÃO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.050039-3, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão