TJSC 2015.050108-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MAGISTRADA QUE JULGA EXTINTOS OS EMBARGOS EM FACE DA LITISPENDÊNCIA E DETERMINA A SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. DEFENDIDO AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. ACOLHIMENTO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE DEMANDA REVISIONAL QUE ABARCA O CONTRATO OBJETO DAQUELA AÇÃO. REVISÃO JUDICIAL DO AJUSTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE APENAS ENSEJAM A RECALIBRAGEM DA DÍVIDA RECLAMADA NA INICIAL DA EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO, OUTROSSIM, DE INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DE PENHORA. SUSPENSÃO DA LIDE EXPROPRIATÓRIA INVIABILIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MODIFICADA NESSE VIÉS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITEADA CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES. INACOLHIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BANCO QUE DEU CAUSA À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISUM MANTIDO NO PONTO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050108-9, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MAGISTRADA QUE JULGA EXTINTOS OS EMBARGOS EM FACE DA LITISPENDÊNCIA E DETERMINA A SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. DEFENDIDO AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. ACOLHIMENTO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE DEMANDA REVISIONAL QUE ABARCA O CONTRATO OBJETO DAQUELA AÇÃO. REVISÃO JUDICIAL DO AJUSTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE APENAS ENSEJAM A RECALIBRAGEM DA DÍVIDA RECLAMADA NA INICIAL DA EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO, OUTROSSIM, DE INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO POR MEIO DE PENHORA. SUSPENSÃO DA LIDE EXPROPRIATÓRIA INVIABILIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MODIFICADA NESSE VIÉS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITEADA CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES. INACOLHIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BANCO QUE DEU CAUSA À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISUM MANTIDO NO PONTO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050108-9, de Içara, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Içara
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