TJSC 2015.050148-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADO VÍCIO OCULTO EM NOTEBOOK. TELA TRINCADA APÓS CINCO MESES DE USO. RECURSO DO AUTOR. AVULTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANO FÍSICO AO PRODUTO CAUSADO DURANTE A UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050148-1, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADO VÍCIO OCULTO EM NOTEBOOK. TELA TRINCADA APÓS CINCO MESES DE USO. RECURSO DO AUTOR. AVULTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DANO FÍSICO AO PRODUTO CAUSADO DURANTE A UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DAS RÉS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050148-1, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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