APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INDICIÁRIA. INACOLHIMENTO. DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP QUE APONTA MERAS RECOMENDAÇÕES. ATO RATIFICADO EM JUÍZO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. RELATOS UNIFORMES E COERENTES DAS VÍTIMAS ALIADOS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INEQUÍVOCO. ÁLIBI SUSCITADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E DE PERÍCIA PARA RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INC. I DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A EVIDENCIAR O EMPREGO DO ARTEFATO BÉLICO. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.050171-1, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).