TJSC 2015.050208-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA NO QUARTO DO RÉU - PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL - REPRIMENDA READEQUADA - ALMEJADA FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA RESGATE DA PENA - INVIABILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - RÉU QUE RESPONDEU PRESO A TODO O PROCESSO - NECESSÁRIO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.050208-1, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA NO QUARTO DO RÉU - PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL - REPRIMENDA READEQUADA - ALMEJADA FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA RESGATE DA PENA - INVIABILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - RÉU QUE RESPONDEU PRESO A TODO O PROCESSO - NECESSÁRIO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MANUTENÇÃO DA PRISÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.050208-1, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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