TJSC 2015.050245-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. CARACTERIZADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PRATICADOS POSTERIORMENTE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050245-2, de Forquilhinha, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. CARACTERIZADO CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PRATICADOS POSTERIORMENTE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050245-2, de Forquilhinha, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Forquilhinha
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