TJSC 2015.050254-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA. GENITOR QUE RECORRE PARA AMPLIAR A VISITAÇÃO. REQUERIMENTO PARA PERNOITE E FÉRIAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍODO EM QUE O PAI TEM PARA FICAR COM A FILHA. DIREITO DE VISITA QUE ATENDE AOS INTERESSES DOS GENITORES MAS DEVE OBSERVAR PRIMEIRAMENTE AS NECESSIDADES DA INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050254-8, de Tijucas, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA. GENITOR QUE RECORRE PARA AMPLIAR A VISITAÇÃO. REQUERIMENTO PARA PERNOITE E FÉRIAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍODO EM QUE O PAI TEM PARA FICAR COM A FILHA. DIREITO DE VISITA QUE ATENDE AOS INTERESSES DOS GENITORES MAS DEVE OBSERVAR PRIMEIRAMENTE AS NECESSIDADES DA INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050254-8, de Tijucas, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Tijucas
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