APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE DE PROVAS. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROPRIETÁRIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SURPREENDE O ACUSADO DORMINDO NO INTERIOR DA GARAGEM DO IMÓVEL EM PODER DA RES FURTIVA. ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR. PRISÃO EM FLAGRANTE NAS REDONDEZAS DO LOCAL. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM CONFORTO NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 2. TESE DE ARREPENDIMENTO EFICAZ AFASTADA. CRIME NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ATO NÃO VOLUNTÁRIO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. 3. RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE INTERGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RÉU QUE FICOU RECOLHIDO CAUTELARMENTE POR TEMPO SUPERIOR À REPRIMENDA IMPOSTA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO, DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ANTE O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, CORRETAMENTE APLICADA. PENA PECUNIÁRIA QUE DEVE SER SOLVIDA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.050257-9, de Laguna, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).