APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA PELA EX-COMPANHEIRA E POR DOIS FILHOS DELA (ENTEADOS DO DEMANDADO). SENTENÇA FIXADORA DE PENSIONAMENTO ALIMENTAR TEMPORÁRIO (UM ANO - JÁ FINDO EM 26.01.2016) À EX-CONVIVENTE E À ENTEADA, NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA UMA, E, AINDA, INDEFERIDORA, DE OUTRO LADO, DE PENSIONAMENTO AO ENTEADO. APELO DOS AUTORES: PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E DO TEMPO DE DURAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO À EX-COMPANHEIRA, BEM COMO DE FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO EM FAVOR DO FILHO DELA. VERBA PROVISÓRIA FIXADA À EX-CONSORTE, PELA VEZ PRIMEIRA, EM DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA DE MÉRITO, EM 27.06.2013, VIGINDO POR APROXIMADAMENTE DOIS ANOS E MEIO. PRAZO RAZOÁVEL PARA A EX-CONSORTE, MULHER JOVEM, CAPACITADA E HÍGIDA FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE, REINGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO REMUNERADO. VIABILIDADE EM SE MANTER, POR OUTRO LADO, A ASSISTÊNCIA ALIMENTÍCIA FIXADA À ENTEADA, ANTE O PANORAMA PROBATÓRIO MAIS ALARGADO, E, POR ISSO, MAIS RICO E DETALHADO, DO QUE AQUELE EXAMINADO ANTERIORMENTE EM SEDE DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO NS. 2013.044735-6 E 2013.045874-4. ENTEADOS QUE, DESDE TENRA IDADE (A MENINA E O MENINO CONTANDO COM TRÊS E CINCO ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE), CONVIVERAM NA NOVA FAMÍLIA FORMADA PELA MÃE E PELO DEMANDADO, POR QUASE DEZESSEIS ANOS, AFEIÇOANDO-SE UNS (OS INFANTES) AO OUTRO (O PADRASTO), DE MODO A CARACTERIZAR, COM RIQUEZA DE DETALHES, A DENOMINADA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA (TEORIA DA POSSE DO ESTADO DE FILHO). PAI BIOLÓGICO, DE OUTRO LADO, RESIDENTE, DESDE O INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL, EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO (MATO GROSSO), COMPLETAMENTE AUSENTE, TODO ESSE TEMPO, DA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. SITUAÇÃO DIVERSA, A BEM DE NOTAR, DA CONDUTA DO DEMANDADO, O QUAL, DESDE CEDO, PREOCUPOU-SE COM A DIGNIDADE, A SAÚDE E PRINCIPALMENTE A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS, VIABILIZANDO-LHES, COMPROVADAMENTE, TODAS AS OPORTUNIDADES E NECESSIDADES ANSIADAS PELOS JOVENS CONTEMPORÂNEOS, INCLUSIVE INTERCÂMBIO INTENACIONAL. ASSIM, AINDA QUE, HOJE, TENDO ALCANÇADO A MAIORIDADE CIVIL, É JUSTO QUE, EM DECORRÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, TENHA A ENTEADA (PORQUE O ENTEADO JÁ APARENTEMENTE FORMADO E COM RENDA PRÓPRIA) DIREITO À CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR A QUE, IGUALMENTE DE FORMA COMPROVADA, DEDICA-SE, INOBSTANTE AS SENTIDAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DO FIM DA CONVIVÊNCIA MARITAL ENTRE A GENITORA E O GENITOR SOCIOAFETIVO, ESTE, EM VERDADE, OSTENTANDO, CONFESSADAMENTE, ALTÍSSIMO PADRÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE VIDA. APELO DO DEMANDADO: PRETENSÃO À EXTINÇÃO DO ENCARGO CONFERIDO À ENTEADA E A EXONERAÇÃO E/OU DIMINUIÇÃO DO PRAZO REFERENTE À EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA IMPECÁVEL. RECURSOS DOS AUTORES E DO DEMANDADO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050506-3, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).