TJSC 2015.050598-4 (Acórdão)
ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FRATURAS CONSOLIDADAS NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE AS LESÕES E A ATIVIDADE EXERCIDA - BENEFÍCIO INDEVIDO. Não há possibilidade de concessão de qualquer benefício de índole acidentária quando o autor não comprova a existência do nexo causal entre os prejuízos que experimentou e o acidente de trabalho, ainda mais quando se trata de acidente de trânsito. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050598-4, de Turvo, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FRATURAS CONSOLIDADAS NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE AS LESÕES E A ATIVIDADE EXERCIDA - BENEFÍCIO INDEVIDO. Não há possibilidade de concessão de qualquer benefício de índole acidentária quando o autor não comprova a existência do nexo causal entre os prejuízos que experimentou e o acidente de trabalho, ainda mais quando se trata de acidente de trânsito. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050598-4, de Turvo, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Turvo
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