TJSC 2015.050622-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 269, IV, DO CPC. RECURSO DO EXEQUENTE. PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO CREDOR POR CERCA DE 9 (NOVE) ANOS. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS HASTAS PÚBLICAS NEGATIVAS EM 10/8/05. MANIFESTAÇÃO SOMENTE EM 8/1/14, QUANDO INFORMOU A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES E REQUEREU CARGA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS, DISPOSTO NO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EVIDENCIADA. EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050622-3, de Ituporanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 269, IV, DO CPC. RECURSO DO EXEQUENTE. PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO CREDOR POR CERCA DE 9 (NOVE) ANOS. INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS HASTAS PÚBLICAS NEGATIVAS EM 10/8/05. MANIFESTAÇÃO SOMENTE EM 8/1/14, QUANDO INFORMOU A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES E REQUEREU CARGA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS, DISPOSTO NO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EVIDENCIADA. EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050622-3, de Ituporanga, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Ituporanga
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