TJSC 2015.050640-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPREA DE TELEFONIA. DÉBITO INEXISTENTE. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTIPULADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050640-5, de Gaspar, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMPREA DE TELEFONIA. DÉBITO INEXISTENTE. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTIPULADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050640-5, de Gaspar, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Augusto Portela de Gouvêa
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Gaspar
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