APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. MORTE. FILHO MENOR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. VÍTIMA COLHIDA NO ACOSTAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A DINÂMICA DO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. REFORMA DA SENTENÇA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS COM FUNERAL E COM A ENTREGA DE CARGA. GENITOR CAMINHONEIRO. LUCROS CESSANTES NÃO EVIDENCIADOS. VÍTIMA QUE NÃO EXERCIA NENHUMA ATIVIDADE LABORATIVA À ÉPOCA DO SINISTRO. MENOR IMPÚBERE. PENSÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA DA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. MATÉRIA PREJUDICADA. DESNECESSIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PENSIONAMENTO. DANO MORAL MORTE DE FILHO. SOFRIMENTO PRESUMIDO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE ACORDO OS CRITÉRIOS DA MEDIDA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PRETENSÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. BENESSE DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050702-9, de Gaspar, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).