APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. (1) QUANTUM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROPORCIONALIDADE VERIFICADA. MANUTENÇÃO. - A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômico-financeira, os fins pedagógico, inibitório e reparador da verba, conquanto assim restará razoável e proporcional. Observadas essas balizas na origem, sobretudo a partir de fixação de verba compensatória a ser suportada por cada uma das litisconsortes passivas, impõe-se a manutenção do quantum fixado no juízo a quo, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do ofendido. (2) HONORÁRIA. FIXAÇÃO EM 15%. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. MANUTENÇÃO. - Os honorários advocatícios devem ser arbitrados à luz do que dispõe o art. 20, §3º e alíneas, do Código de Processo Civil, razão por que seu estabelecimento há de ser proporcional ao labor. Observadas essas diretrizes, não há falar em alteração do arbitrado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050736-6, de Brusque, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).