TJSC 2015.050741-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. REJEIÇÃO DO PEDIDO INICIAL QUE NÃO IMPORTA EM NULIDADE DO JULGADO. JUIZ QUE DECIDIU CONFORME O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE A ALEGAÇÃO NÃO É VEROSSÍMIL. TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. ORIENTAÇÃO QUE VEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1133872/PB, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050741-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. REJEIÇÃO DO PEDIDO INICIAL QUE NÃO IMPORTA EM NULIDADE DO JULGADO. JUIZ QUE DECIDIU CONFORME O SEU LIVRE CONVENCIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE A ALEGAÇÃO NÃO É VEROSSÍMIL. TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. ORIENTAÇÃO QUE VEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1133872/PB, SUBMETIDO AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050741-4, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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