APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, ALIADOS A OUTRAS PROVAS CONSTANTES DO CADERNO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE VESTÍGIOS POR INTERMÉDIO DE EXAME PERICIAL QUE NÃO OBSTA A CONDENAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALEGADA LESÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. DENÚNCIA QUE TIPIFICA O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO DO AGENTE PELA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA CONSUMADA. LEGALIDADE. ATOS QUE ENSEJARAM O RECONHECIMENTO DE CRIME CONSUMADO DEVIDAMENTE NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. REGULAR EMENDATIO LIBELLI. INTELIGÊNCIA DO ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente e sem contradições, mormente se tais declarações mostram-se plausíveis, coerentes e equilibradas, e com o apoio em indícios e circunstâncias recolhidas no processo. 2. O fato de exame pericial não ter atestado vestígios de conjunção carnal e violência na vítima não obsta a condenação do agente pela prática de estupro de vulnerável, em especial quando a natureza dos atos libidinosos cometidos dificilmente seria capaz de deixar vestígios e há robusto arcabouço probatório que confirma de forma incontestável os acontecimentos narrados pela ofendida. 3. No processo penal, "o réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da sua capitulação legal, que é sempre provisória, podendo o juiz, no momento da sentença, atribuir definição jurídica diversa, nos termos do artigo 383, do Código de Processo Penal, ainda, que consequência, tenha de aplicar pena mais grave". (STJ - AgRg no AResp 193387/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 03/03/2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.050881-8, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).