TJSC 2015.050894-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO APONTADO INEQUIVOCAMENTE PELO RÉU EM DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA EM FACE DE TERCEIRO. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA FRUSTRADO EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E da PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO. ENUNCIADO 54 DA SÚMULA DO STJ. ALTERAÇÃO, NO PONTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO ÀS REGRAS DO ART. 20, §3º DO CPC. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050894-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO APONTADO INEQUIVOCAMENTE PELO RÉU EM DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA EM FACE DE TERCEIRO. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA FRUSTRADO EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E da PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO. ENUNCIADO 54 DA SÚMULA DO STJ. ALTERAÇÃO, NO PONTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EM ATENÇÃO ÀS REGRAS DO ART. 20, §3º DO CPC. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.050894-2, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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