TJSC 2015.050930-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ADOÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU CUMPRIMENTO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. INFORMAÇÕES PRESTADA PELA AUTORIDADE COATORA DE QUE JÁ SE INICIOU O PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL E DADO PROSSEGUIMENTO À ANÁLISE DO PEDIDO DO DO PACIENTE NA ORIGEM. APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO POR INICIATIVA DO PRÓPRIO JUÍZO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.050930-8, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ADOÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO OU CUMPRIMENTO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. INFORMAÇÕES PRESTADA PELA AUTORIDADE COATORA DE QUE JÁ SE INICIOU O PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL E DADO PROSSEGUIMENTO À ANÁLISE DO PEDIDO DO DO PACIENTE NA ORIGEM. APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO POR INICIATIVA DO PRÓPRIO JUÍZO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.050930-8, de Blumenau, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Blumenau
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