TJSC 2015.051039-4 (Acórdão)
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. INDICATIVO DE GRAVES PROBLEMAS MECÂNICOS. RUÍDOS NO ESCAPAMENTO MAL RESOLVIDOS E GRAVE FALHA NO MOTOR. ART. 18 DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TENDENTES À SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL PRESENTE. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO EM RAZÃO DO RISCO DE FALHAS NO CARRO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051039-4, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. INDICATIVO DE GRAVES PROBLEMAS MECÂNICOS. RUÍDOS NO ESCAPAMENTO MAL RESOLVIDOS E GRAVE FALHA NO MOTOR. ART. 18 DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TENDENTES À SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL PRESENTE. PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO EM RAZÃO DO RISCO DE FALHAS NO CARRO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051039-4, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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