TJSC 2015.051057-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO, DE PLANO, NA ORIGEM. PARTICULARIDADES DA HIPÓTESE QUE TORNAVAM DE RIGOR A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA FAZER PROVA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA, EM PARTE, PARA QUE, NO PRIMEIRO GRAU, OPORTUNIZE-SE AO RECORRENTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE MELHOR ESCLAREÇAM A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. RECOMENDAÇÃO N. 046/2006, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051057-6, de Criciúma, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO, DE PLANO, NA ORIGEM. PARTICULARIDADES DA HIPÓTESE QUE TORNAVAM DE RIGOR A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA FAZER PROVA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA, EM PARTE, PARA QUE, NO PRIMEIRO GRAU, OPORTUNIZE-SE AO RECORRENTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE MELHOR ESCLAREÇAM A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. RECOMENDAÇÃO N. 046/2006, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051057-6, de Criciúma, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Criciúma
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