main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.051066-2 (Acórdão)

Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificado como carpinteiro naval. Dificuldades financeiras. Prova documental bastante. Revisional. Financiamento de veículo. Benefício concedido. O agravante faz jus à gratuidade, tendo em conta a motivação que acompanhou o pedido nesta Instância e que a demanda envolve relação de consumo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051066-2, de Itajaí, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).

Data do Julgamento : 15/12/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Stephan Klaus Radloff
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Itajaí
Mostrar discussão