TJSC 2015.051077-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CONHECIMENTO PARCIAL. PACIENTE EQUIVOCADAMENTE POSTA EM LIBERDADE PELO AGENTE PRISIONAL. INOBSERVÂNCIA DO MANDADO DE PRISÃO CAUTELAR QUANDO DO CUMPRIMENTO DE UM ALVARÁ DE SOLTURA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA APÓS O JULGAMENTO DESFAVORÁVEL DE UM HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051077-2, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DE PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CONHECIMENTO PARCIAL. PACIENTE EQUIVOCADAMENTE POSTA EM LIBERDADE PELO AGENTE PRISIONAL. INOBSERVÂNCIA DO MANDADO DE PRISÃO CAUTELAR QUANDO DO CUMPRIMENTO DE UM ALVARÁ DE SOLTURA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA APÓS O JULGAMENTO DESFAVORÁVEL DE UM HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051077-2, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Brusque
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