TJSC 2015.051082-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MANDAMUS QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, DISCUTE O INDEFERIMENTO DO INDULTO NATALINO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO O BENEFÍCIO. PENAS EXTINTAS NA INTEGRALIDADE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051082-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MANDAMUS QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, DISCUTE O INDEFERIMENTO DO INDULTO NATALINO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO O BENEFÍCIO. PENAS EXTINTAS NA INTEGRALIDADE. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051082-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão