TJSC 2015.051116-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS. 130% DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE MINORAÇÃO. QUANTIA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AOS GANHOS DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUFERIÇÃO DE RENDA EM ATIVIDADE REMUNERADA SECUNDÁRIA. RENDA EXCLUSIVA DO LABOR NO MAGISTÉRIO. DIMINUIÇÃO DEVIDA. QUANTIA EXCESSIVA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA BASE DE INCIDÊNCIA. CORRESPONDÊNCIA AO SALÁRIO DO AGRAVANTE. 15% DOS RENDIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051116-9, de Presidente Getúlio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS. 130% DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE MINORAÇÃO. QUANTIA QUE DEVE SER PROPORCIONAL AOS GANHOS DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUFERIÇÃO DE RENDA EM ATIVIDADE REMUNERADA SECUNDÁRIA. RENDA EXCLUSIVA DO LABOR NO MAGISTÉRIO. DIMINUIÇÃO DEVIDA. QUANTIA EXCESSIVA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA BASE DE INCIDÊNCIA. CORRESPONDÊNCIA AO SALÁRIO DO AGRAVANTE. 15% DOS RENDIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.051116-9, de Presidente Getúlio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Presidente Getúlio
Mostrar discussão