CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E LIDES CONEXAS. ADOLESCENTE RESIDENTE COM OS GENITORES EM ITAPEMA/SC. SUSPENSÃO DO PODER PARENTAL E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DECRETADOS NAQUELA COMARCA. AUSÊNCIA DE OUTROS PARENTES NA ALUDIDA LOCALIDADE. AFORAMENTO DE AÇÃO DE GUARDA POR PRETENSOS ADOTANTES, RESIDENTES EM NOVA TRENTO/SC. MUNICÍPIO PERTENCENTE À COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA AO CASAL REQUERENTE. EVIDENTE MODIFICAÇÃO DO DOMICÍLIO DA MENOR PARA AQUELA LOCALIDADE. POSTERIOR DESISTÊNCIA DO PLEITO DE GUARDA DEFINITIVA/ADOÇÃO. FATO QUE NÃO ENSEJA O RETORNO DA ADOLESCENTE À INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA EM ITAPEMA/SC, ONDE NÃO POSSUI FAMILIARES, NEM RESTABELECE O PODER FAMILIAR ANTERIORMENTE SUSPENSO. ACOLHIMENTO QUE DEVE DAR-SE EM SEU ATUAL MUNICÍPIO. MAIOR PROXIMIDADE DE PARENTES E DE PRETENSOS ADOTANTES. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA MENOR NO RESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. FLAGRANTE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (SÃO JOÃO BATISTA) PARA DIRIMIR AS LIDES ENVOLVENDO A ADOLESCENTE. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.051132-7, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).