TJSC 2015.051223-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA PRESENTES NA HIPÓTESE. APROXIMADAMENTE UM QUILO DE COCAÍNA ENCONTRADA NO INTERIOR DO VEÍCULO DIRIGIDO PELO PACIENTE. INDICAÇÃO DO COMPARSA NO MOMENTO DA PRISÃO, DE QUE OS ENTORPECENTES ESTAVAM SENDO TRANSPORTADOS PARA TERCEIRA PESSOA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO QUE DEMANDAM MAIOR RIGOR VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MEDIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA QUE IMPEDEM A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051223-3, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA PRESENTES NA HIPÓTESE. APROXIMADAMENTE UM QUILO DE COCAÍNA ENCONTRADA NO INTERIOR DO VEÍCULO DIRIGIDO PELO PACIENTE. INDICAÇÃO DO COMPARSA NO MOMENTO DA PRISÃO, DE QUE OS ENTORPECENTES ESTAVAM SENDO TRANSPORTADOS PARA TERCEIRA PESSOA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO QUE DEMANDAM MAIOR RIGOR VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MEDIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA QUE IMPEDEM A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.051223-3, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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