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Jurisprudência


TJSC 2015.051248-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA, A QUAL RECONHECEU O APELANTE, ATRAVÉS DA VOZ, COMO SENDO O HOMEM QUE ADENTROU EM SUA RESIDÊNCIA, TENTOU SUBTRAIR OS PERTENCES E QUASE A ESTRANGULOU. RÉU QUE ERA INQUILINO DA MÃE DA VÍTIMA. PALAVRA COERENTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, A QUAL MERECE ESPECIAL RELEVÂNCIA TENDO EM VISTA QUE O CRIME DE ROUBO É COMETIDO EM SUA MAIORIA NA CLANDESTINIDADE, SOBRETUDO QUANDO CORROBORADA PELA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA E AFIRMARAM QUE O ACUSADO CONFESSOU A TENTATIVA DO ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU ISOLADA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO (ART. 156, DO CPP). PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A AUTORIA DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PARA O DEFENSOR DATIVO JÁ ATENDIDO NA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DESTA CORTE QUE TAL PATAMAR ABARCA O OFERECIMENTO DE RECURSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.051248-4, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-10-2015).

Data do Julgamento : 29/10/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Fabíola Duncka Geiser
Relator(a) : Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca : Guaramirim
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