TJSC 2015.051303-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4.º, II). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A SUA FORMA SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. AMIZADE ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. COABITAÇÃO. QUALIFICADORA MANTIDA. Pratica furto qualificado, pelo abuso de confiança, o agente que, valendo-se da amizade construída com a vítima, por morarem juntos por mais de 1 ano, subtrai bem do interior da residência quando esta não se encontra no local. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.051303-9, de Brusque, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4.º, II). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A SUA FORMA SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. AMIZADE ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. COABITAÇÃO. QUALIFICADORA MANTIDA. Pratica furto qualificado, pelo abuso de confiança, o agente que, valendo-se da amizade construída com a vítima, por morarem juntos por mais de 1 ano, subtrai bem do interior da residência quando esta não se encontra no local. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.051303-9, de Brusque, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Brusque
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